Termos de Uso

A Aivil Reserve é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que oferece a restaurantes e estabelecimentos gastronômicos ferramentas para gestão de reservas online, notificação de clientes e controle de capacidade. Ao criar uma conta, você ("Restaurante" ou "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

• O cadastro é restrito a pessoas maiores de 18 anos com poderes de representação do estabelecimento.
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança de suas credenciais de acesso.
• Cada conta é vinculada a um único estabelecimento. Redes com múltiplos locais devem criar contas separadas ou entrar em contato para condições especiais.
• A Aivil Reserve pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

3.1 Trial gratuito

Ao se cadastrar, você tem acesso gratuito a todas as funcionalidades por 15 (quinze) dias, sem necessidade de informar cartão de crédito. Ao final do período trial, o acesso é suspenso até a contratação de um plano pago.

3.2 Planos pagos

• Os planos e preços vigentes estão disponíveis em aivilreserve.com/#planos.
• O pagamento é realizado de forma antecipada (mensal ou anual, conforme o plano escolhido).
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado de planos anuais, salvo determinação legal em contrário.
• A Aivil Reserve reserva-se o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

Ao utilizar a plataforma, o Restaurante se compromete a:

• Utilizar a plataforma somente para fins lícitos e relacionados à gestão de reservas de seu estabelecimento.
• Ser o único responsável pelo conteúdo inserido na plataforma (nome, descrição, imagens, dados de clientes).
• Tratar os dados pessoais de seus clientes finais conforme a LGPD, atuando como controlador independente desses dados.
• Não utilizar a plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações enganosas.
• Não tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros restaurantes.
• Não realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou sublicenciamento da plataforma.

A Aivil Reserve se compromete a:

• Manter a plataforma disponível e funcional, com esforço razoável para garantir uptime adequado.
• Notificar o usuário com antecedência razoável sobre manutenções programadas.
• Proteger os dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade.
• Fornecer suporte por e-mail para dúvidas e problemas técnicos.

A Aivil Reserve não se responsabiliza por:

• Reservas não confirmadas, cancelamentos ou ausências de clientes do restaurante.
• Conteúdo inserido pelo Restaurante na plataforma.
• Interrupções causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, operadoras de internet).
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de receita decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Os dados pessoais coletados dos clientes finais através do formulário de reserva (nome, e-mail, telefone) são tratados pela Aivil Reserve na qualidade de operadora, em nome do Restaurante, que atua como controlador desses dados para fins da LGPD. O Restaurante é integralmente responsável por:

• Informar seus clientes sobre o tratamento de dados (quando o formulário é incorporado no site próprio do restaurante).
• Obter os consentimentos necessários conforme a legislação aplicável.
• Atender a solicitações de direitos dos titulares que venham a ser encaminhadas pelo canal do restaurante.

Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos e funcionalidades da plataforma Aivil Reserve são propriedade exclusiva da Antigravity, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. O Restaurante recebe uma licença de uso limitada, não-exclusiva e intransferível para acessar a plataforma durante a vigência do plano contratado.

• Pelo Restaurante: a conta pode ser cancelada a qualquer momento pelo próprio painel ou por e-mail. Após o cancelamento, os dados são retidos pelos prazos previstos na Política de Privacidade e então excluídos.
• Pela Aivil Reserve: reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio de 10 dias por e-mail, exceto em casos de violação grave (fraude, uso ilegal), onde o encerramento pode ser imediato.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Aivil Reserve por qualquer reclamação decorrente destes termos fica limitada ao valor pago pelo Restaurante nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Em nenhuma hipótese a Aivil Reserve será responsável por danos indiretos, especiais, incidentais ou punitivos.

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso discorde, você pode cancelar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato pelo e-mail [email protected].